- INSTRUMENTO PARTICULAR -

CONTRATO DE PARCERIA

                 

        Política de Privacidade explica o uso das informações coletadas pela MICALI DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA -ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o 28.663.927/0001-20, com sede na Avenida Dra Nadir de Aguiar, CEP 14056-680, Ribeirão Preto do Estado de São Paulo e suas empresas subsidiárias ou afiliadas (designadas em conjunto, “Alfred Delivery”). Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de do aplicativo. A Política de Privacidade do Alfred Delivery foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos Usuários. A Alfred Delivery pode alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste termo a qualquer momento, mediante a sua publicação. Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois o seu uso contínuo dos nossos produtos e serviços será considerado como o seu consentimento em relação a esta Política de Privacidade e quaisquer atualizações. Esta Política de Privacidade está incorporada e sujeita aos Termos de Uso.

 

                        Pelo presente termo, e na melhor forma de direito, as partes formalizam este contrato de parceria, tendo pleno conhecimento dos direitos e obrigações pertinentes a cada parte, obrigando-se mutuamente a cumprirem, por si, seus herdeiros, outorgados, sucessores, procuradores e outros parceiros, a saberem pelos termos da presente redação, no caráter irrevogável e irretratável, conforme descrições e dimensões expostas em tópicos oportunos.

 

                        - DOS CONSIDERANDOS

 

                        - Que a CONTRATADA dispõe de plataforma digital de prestação de serviços e tem interesse em ampliar a lista de parceiros contribuintes nas atividades desempenhadas;

 

                        - Que a CONTRATANTE tem interesse em se vincular à plataforma e aos serviços do contratado como forma de divulgar seus produtos e serviços.

 

                        - DO OBJETO DA PARCERIA

 

                        Cláusula 1ª: A empresa CONTRATANTE, já qualificada, submete-se a concessão de banco de dados de seus clientes ativos bem como de seus produtos e serviços à CONTRATADA, para uso na plataforma ALFRED DELIVERY, de propriedade desta.

 

  1. a) Informações do Kit de Desenvolvimento de Software (SDK);
  2. b) Descrição e informação dos produtos disponíveis e em estoque;
  3. c) Valores e quantidades dos produtos disponíveis e em estoque.

 

 

                        - DA CONTRAPARTIDA

 

                        Cláusula 2ª: Pela concessão dos dados referentes aos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATANTE, a CONTRATADA oferece a venda dos produtos e serviços da CONTRATANTE aos usuários por intermédio de seus prestadores de serviço autônomos, denominados “shoppers”.

 

                        Cláusula 3ª: Fica definido que a CONTRATADA, proprietária da plataforma ALFRED DELIVERY, se utilizará desta para divulgar a empresa CONTRATANTE nos meios web, mobile, físicos e virtuais, empregando os veículos que considerar adequados para obter a exposição necessária, manipulando, sem prejuízo, nome e logomarca do ESTABELECIMENTO>

 

                        - DA CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE IMAGEM

 

                        Cláusula 4ª: A parte CONTRATANTE declara que a CONTRATADA fica autorizada, desde já, em caráter irretratável, irrevogável e gratuito, enquanto perdurar o contrato, a:

 

  1. a) Utilizar e veicular logomarcas e nome da CONTRATANTE em quaisquer publicidades e propagandas com fins de divulgação, sejam eles em formato físico ou digital, sem limite de número de reproduções e inserções.

 

  1. b) Utilizar e veicular fotografias, logomarcas e demais sinais distintivos de propriedade e registro da CONTRATANTE para fins de publicidade institucional e de produtos, sem limite de número de reproduções e inserções.

 

  1. c) Utilizar e veicular os itens acima referidos no site da CONTRATADA na internet e no aplicativo móbile.

 

  1. d) A CONTRATADA se responsabiliza pelas cargas a serem entregues à partir do momento que saem do estabelecimento da CONTRATANTE

           

 

 

                        Cláusula 5ª:As partes, já qualificadas neste instrumento, obrigam-se mutuamente, como se definiu nas cláusulas 1ª, 2ª e 3ª pelo prazo ininterrupto de 01 (um) ano, a contar da assinatura do presente instrumento, prorrogável por mais 01 (um) ano, mediante assinatura de aditivo contratual. Caso haja rescisão antes do período não há multa.

                     

  -DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

                        Cláusula 6ª:Firmam as partes que os ambientes virtuais são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA,estando a CONTRATANTE obrigada a não desrespeitar a propriedade intelectual da CONTRATADA e desde que esteja formalmente autorizada, sem expô-la a riscos, danos e/ou por qualquer mudança ou ato infrinja quaisquer direitos da CONTRATADA ou de outrem, sob pena de reparação.

 

            Parágrafo único: São de propriedade da CONTRATADA todos os programas, módulos, manuais, documentação associada e sistemas, objeto desta contratação.

 

                        Cláusula 7ª: Da mesma maneira devem ser tratadas as marcas, logotipos e demais propriedades intelectuais das partes contratantes, de modo que não sejam vinculados de forma indevida, inadequada ou não autorizada.

 

 -  DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª: Os pagamentos serão feitos das seguintes formas:

Taxa Negociada: 15%

Taxa Negociada com o Delivery: 22%

Data de Repasse: Semanalmente

            

                        -DISPOSIÇÕES GERAIS

           

                        Cláusula 8ª: As obrigações entre as partes se restringirão às dispostas neste instrumento, inexistindo qualquer outra vinculação jurídica entre os contratantes. A existência de obrigações trabalhistas, civís, previdenciárias e tributárias são de responsabilidade exclusiva das partes, bem como os demais ônus anteriores à essa relação jurídica e a ela independente.